Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA.
Agravante que visa à revogação da liminar deferida em favor do autor. Inviabilidade do pedido. Elementos insuficientes para a concessão da liminar, visando a expedição do mandado de reintegração de posse em favor do agravado. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Indispensabilidade da realização de audiência de justificação prévia. Aplicação do CPC, art. 562. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote