Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.0375.6724.7365

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCÍOS DA JUSTIÇA GRATUITA AOS APELANTES. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA. DIFICULDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA QUE NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. PATRIMÔNIO VULTOSO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

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