Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Condomínio. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c arbitramento e cobrança de aluguéis. Insurgência da parte autora acerca do valor do aluguel do imóvel. Procedência parcial. Manutenção da sentença quanto ao reconhecimento da obrigação, nos termos do art. 1.319 e 1.320 do CC. Determinação de apuração do valor locativo em liquidação de sentença. Inteligência do art. 509, I e art. 510, ambos do CPC. Vedado o enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente provido