Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão no V. Acórdão, referente se a condenação ao pagamento de indenização moral é de forma solidária, bem como na fixação do termo inicial dos juros de mora - Exame: Ocorrência - Mantenho o quantum fixado em R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, de forma solidária, sendo R$ 2.500,00, de cada requerida, pois, foram respeitados os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sem caracterizar o enriquecimento sem causa do autor - Fixo a Correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil - Honorários de sucumbência mantidos, tendo em vista o grau de zelo do advogado, a duração da lide e sua complexidade, nos termos do art. 85, §2º, I, II, e III, do CPC - Embargos de Declaração PARCIALMENTE ACOLHIDOS... (Continua)