Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio simples. Pleito de desclassificação. Matéria já discutida no aresp. Acórdão/STJ. Reiteração. Ausência de dolo. Necessidade de revolvimento do material fático/PRobatório dos autos. Recurso improvido.

«1. As partes, a causa de pedir e o pedido formulado no presente habeas corpus são idênticos àquele pleiteado no AREsp. Acórdão/STJ, já decidido por este Relator, cuja decisão fora confirmada no agravo regimental pela Quinta Turma. ... (Continua)