Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Paciente foragida e que tem criado obstáculos ao regular andamento da ação penal. Tese de inexistência de evasão. Reexame de provas. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1 - A Recorrente foi denunciada pela suposta prática dos delitos descritos na Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, por ser integrante da associação criminosa «Comando da Paz, que seria liderada por seus pais, na qual atua com estabilidade e permanência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote