Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Tentativa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente, gravidade do fato delitivo e histórico criminal. Fundamentação concreta. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. Pleito prejudicado. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

«1 - Segundo orientação jurisprudencial, «não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada e o histórico penal do acusado (HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, DJe 05/12/2014). ... (Continua)