Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade e diversidade da droga apreendida. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
«1 - A alegação concernente à inocência do Paciente demanda o reexame da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus. Precedente. ... ()
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