Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais. Prisão cautelar. Motivação. Participação em estruturada e complexa organização criminosa. Circunstância apta a evidenciar a necessidade da medida para a garantia da ordem pública. Inevidência de ilegalidade.
«1 - Havendo notícias de que o paciente tem participação em complexa e estruturada organização criminosa - atuando, em tese, como um «aviãozinho e um possível esconderijo de dinheiro e drogas - , fundamentada está a sua prisão cautelar. ... ()
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