Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes, posse de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade da droga apreendida. Risco concreto de reiteração delitiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
«1 - A apreciação do pleito de inocência do Paciente, que alega não ter cometido o delito de tráfico de drogas, demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote