Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa-crime. Falta de justa causa. Ausência de individualização das condutas dos querelados. Materialidade dos delitos não demonstrada. Texto redigido pelos querelados não imputa ao querelante fato definido como crime. Críticas inseridas no direito de liberdade de expressão. Dolo específico não demonstrado. Recurso desprovido