Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial (cobrança de taxa condominial). Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício requerido pelo condomínio autor. Inconformismo deste. Não acolhimento. Não obstante alegue alto índice de inadimplência entre condôminos e a existência de dívidas diversas, tais características não eximem o interessado de comprovar a alegada falta de recursos. Balancete apócrifo, não subscrito por contador habilitado, desprovido de força probatória. Insuficiência de extrato bancário de uma conta de titularidade do condomínio, sem movimentação há anos. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinaçã