Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Tese de omissão e contradição. Inocorrência. Inadmissibilidade do aresp. Óbice não atacado. Manutenção do acórdão. Advertência. Embargos rejeitados.
«1 - A decisão da Presidência do STJ consignou que a parte «deixou de impugnar especificamente: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional (fl. 931, e/STJ). ... ()
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