Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.
«1 - A embargante alega que «houve omissão quanto ao fundamento esposado no recurso especial, quanto a não validade da clausula g, tendo em vista que impõe restrição e inova a relação contratual, pois cria hipótese de prescrição para o recorrente cobrar a mora no pagamento da obra. (fl. 410, e/STJ). ... ()
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