Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Inexistência dos requisitos. Agravo regimental improvido.
«1 - O Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, reconheceu que a tese discutida já havia sido diretamente examinada, não se dando qualquer omissão mas simples inconformismo da parte. ... ()
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