Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Reconhecimento do motivo fútil. Tese de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. Teratologia não constatada. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Inviabilidade na estreita via do habeas corpus. Recurso desprovido.

«1 - A compreensão desta Corte é a de que, se a decisão dos jurados é amparada em elementos contidos nos autos, não há falar que o decisum foi manifestamente contrário à prova dos autos, afinal, apenas inexistindo lastro probatório mínimo a encampar a tese adotada pelo Conselho de Sentença é que se reconhece a contrariedade em questão, sem o que não se pode cogitar o reconhecimento de nulidade. ... (Continua)