Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Realização de prova pericial. Pleito indeferido pelo magistrado. Discricionariedade. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido.
«1 - É cediço nesta Corte que não está o magistrado obrigado a realizar todas as provas requeridas pelas partes, podendo ele indeferir, motivadamente, aquelas que considerar desnecessárias ou impertinentes, sem que isso configure cerceamento de defesa. ... ()
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