Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva restabelecida na sentença. Contemporaneidade. Ausência de fatos novos. Writ concedido. Agravo improvido.
«1 - Esta Corte entende que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a custódia evitar. ... ()
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