Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Fundamentos concretos a justificar a medida mais gravosa. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - Tem-se dos autos que a prisão preventiva do paciente se justifica em elementos concretos extraídos dos autos, seja pelo longo histórico de traficância pelo núcleo familiar desvelado nos autos, pela quantidade de droga apreendida, inclusive, a individualização em pequenas porções, além da situação peculiar, na qual o paciente e seu irmão sucederam Lurdes - sua mãe - quando de sua prisão (por tráfico de drogas) no ano de 2018, tudo a indicar, a priori, o comércio de drogas. ... (Continua)