Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pena-base. Exasperação. Quantidade de droga. Excesso. Redução.
«1 - Embora a culpabilidade e os maus antecedentes tenham sido idoneamente fundamentados para justificar a exasperação da pena-base, verifica-se excesso no que tange ao aumento pela quantidade de entorpecente apreendido (126,2 gramas de maconha), sendo imperiosa, no caso, a redução da reprimenda na primeira fase da dosimetria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote