Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
«1 - Ação cominatória, fundada na indevida negativa de autorização para realização de procedimento de fertilização in vitro. ... ()
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