Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de sustação de protesto. Nulidade de duplicata sem aceite. Ausência de comprovação de entrega das mercadorias. Reexame de matéria fática. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a nulidade da duplicata sem aceite em razão da falta de comprovação da entrega das mercadorias. ... ()
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