Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação suficiente. Agravo de instrumento. Antigo CPC/1973. Ausência de peça obrigatória. Procuração. Conversão em diligência. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta aos CPC/1973, art. 535 e CPC/2015, art. 489 quando as decisões pronunciaram-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)