Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Ausência de indicação de dispositivo violado. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno improvido.
«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote