Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de imóveis. Descumprimento recíproco do contrato celebrado. Comprovação. Necessidade de análise de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu o descumprimento recíproco do contrato de compra e venda de imóveis firmado entre as partes e, portanto, o recorrente não poderia exigir o adimplemento da obrigação sem efetuar o pagamento da dívida conforme pactuado. ... (Continua)