Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Contexto familiar. Prisão preventiva. Pronúncia. Alegada inidoneidade dos fundamentos da constrição cautelar. Tese examinada por este sodalício no RHC Acórdão/STJ. Reiteração de pedido. Prisão preventiva mantida na sentença pelos mesmos fundamentos. Ausência de fato novo capaz de ensejar nova análise por esta corte. Coação ilegal não demonstrada. Agravo desprovido.

«1 - Os fundamentos do decreto preventivo primevo - garantia da ordem pública (modus operandi) e conveniência da instrução criminal - , que foram objeto de exame por este Sodalício no RH Acórdão/STJ, mantiveram-se incólumes quando da sentença de pronúncia. ... (Continua)