Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Alegação de excesso de prazo. Processo com o seu trâmite regular. Ausência de ilegalidade.

«1 - A prisão preventiva está baseada em elementos vinculados à realidade, pois destacada a quantidade da droga - 307,16 g de crack - e a apreensão de elevadas quantias em dinheiro - R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), R$ 11.000,00 (onze mil reais) e R$ 15.825,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) - , além de uma máquina de contar cédulas. Elementos que, aliados às circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, demonstram a periculosidade efetiva que os acusados representam à sociedade. ... (Continua)