Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência c/c reparação de danos. Alegação de negativação indevida referente a débito de cartão de crédito não contratado. Ausência de comprovação da respectiva relação jurídica e legitimidade do débito negativado. Dano moral configurado. Não incidência da Súmula 385, do C. STJ. Indenização fixada em R$3.000,00. Ônus sucumbenciais suportados pelo banco requerido/apelado.

Recurso parcialmente provido