Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência. Privada. Reserva de poupança. Migração de plano de benefícios. Transação. Desligamento posterior da entidade. Resgate de contribuições. Súmula 289/STJ. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Incidência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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