Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento. Ação de apuração de haveres de sócio excluído. Litisconsórcio necessário dos sócios remanescentes. Precedentes da corte. Divergência jurisprudencial configurada. Não provimento.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, na ação de apuração de haveres de sócio, a legitimidade processual passiva é da sociedade empresarial e dos sócios remanescentes, em litisconsórcio passivo necessário. ... (Continua)