Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Pedido de concessão de liberdade provisória, à luz do direito do paciente de recorrer em liberdade, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Hipótese em que a sentença condenatória, proferida após julgamento pelo Tribunal do Júri, confirma a prova de autoria e materialidade do crime. Requisitos da prisão preventiva presentes. Sentença fundamentada. Custódia legítima. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada