Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Penal e processual penal. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentos concretos. Constrangimento ilegal. Não ocorrência

«1 - No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito de extorsão mediante sequestro, revelada pelo modus operandi, pois, em concurso de agentes e utilização de armas de fogo, as vítimas foram mantidas por longo tempo em cativeiro. Cumpre ressaltar ainda que, dentre as vítimas, duas eram crianças - uma delas com menos de 1 ano de idade. ... (Continua)