Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Agentes policiais. Organização criminosa. Extorsão mediante sequestro. Constrangimento ilegal. Fundamentação concreta. Gravidade dos delitos. Reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade da medida. Não ocorrência. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta dos crimes porquanto revela, em tese, a reiterada prática de crimes cometidos por agentes públicos vinculados à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. ... (Continua)