Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Operação in memorian. Organização criminosa, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e permitido. Motivação adotada para decretar a prisão preventiva. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Recurso conhecido em parte e não provido

«1 - A questão atinente à fundamentação exarada pelo Juízo singular para decretar a prisão preventiva do réu não foi apreciada no acórdão recorrido, circunstância que inviabiliza seu exame por esta Corte Superior, por configurar supressão de instância. ... (Continua)