Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Prisão preventiva. Ordem pública (preparação do contexto da execução) e aplicação da Lei penal (evasão do distrito da culpa após prisão temporária). Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial. Oferecimento da denúncia. Alegação superada. Recurso desprovido
«1 - Oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial. ... ()
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