Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico internacional, receptação e adulteração de sinal de veículo automotor. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Writ parcialmente conhecido e, no mais, ordem de habeas corpus denegada

«1 - A alegação concernente à ausência de indícios de autoria e materialidade demandaria o reexame da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via estreita do habeas corpus. Precedente. ... (Continua)