Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Denúncia por tráfico de drogas. 2 kg e 23 g de cocaína, aparelhos e instrumentos destinados à preparação e transformação de drogas, quais sejam, um vasilhame contendo vaselina líquida, um vasilhame contendo glicerina bidestilada usp, 1 kg de pedra hume em pó, uma peneira, duas colheres, uma colher do tipo concha, uma faca, dois rolos de sacos plásticos, seis tubos dosadores, um pote de cor azul contendo pó branco, pesando cerca de 700 g, uma sacola contendo pó branco, pesando 160 g, uma prensa hidráulica com capacidade de 10 t, uma prensa hidráulica com capacidade de 30 t, três balanças de precisão e um pote com resquícios do que era utilizado para preparar a substância entorpecente cocaína. Alegação de ilegalidade por ausência de mandado de busca e apreensão nas residências. Perseguição de indivíduo que empreendeu fuga. Ilegalidade

«1 - O ingresso da autoridade policial no domicílio para a realização de busca e apreensão sem mandado judicial se mostrou ilegal, pois não havia a presença de elementos seguros que evidenciassem qualquer prática ilícita, mas, sim, apenas o fato de o paciente empreender fuga. ... (Continua)