Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Furto simples. Tentado prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Periculum libertatis não demonstrado. Ordem de habeas corpus concedida

«1 - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 03/03/2019, e denunciado como incurso no CP, art. 155, caput, c/c o CP, art. 14, II, ambos do Código Penal, porque tentou subtrair, para si, o veículo da vítima, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. ... (Continua)