Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Apelação cível. Ação demarcatória. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Gleba de terras com mapeamento do começo do século XX. A operação de demarcação deve individuar e precisar o objeto da propriedade. Alegação de sobreposição de áreas, trazida pela defesa, ainda não esclarecida devidamente. Necessidade de realização de nova prova pericial. Dados técnicos e periciais existentes inconclusivos. Sentença cassada. Recurso provido. CPC/2015, art. 587.