Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Arguição genérica. Acórdão com fundamentação constitucional. Exame. Inviabilidade.
«1 - Incide a Súmula 284/STF quando a parte aponta violação do CPC/1973, art. 535, II do de forma genérica, sem explicitar qual a efetiva ausência de pronunciamento e sua relevância para a solução da controvérsia. ... ()
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