Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento embargos de declaração. Pedido de sobrestamento para aguardar o julgamento de matéria repetitiva.
«I - Trata-se de nova petição de embargos de declaração em que a parte embargante pretende o sobrestamento do julgamento do recurso para aguardar o julgamento de recursos especiais submetidos a julgamento repetitivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote