Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação principal e ação cautelar. Violação ao CPC/2015, art. 489. Inexistência. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Julgamento simultâneo. Ausência de obrigatoriedade. Juízo de conveniência no caso concreto. Agravo não provido.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, na medida em que a eg. Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)