Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante que alega a nulidade do julgamento virtual. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que rejeitou a impugnação. Não cabimento de sustentação oral. Ausência de prejuízo. MÉRITO. Embargante que alega vício no julgado. Acórdão devidamente fundamentos. EMBARGOS REJEITADOS. ... ()
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