Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos infringentes. Cabimento. Remessa necessária. Acórdão não unânime. Sentença de mérito reformada. Recurso voluntário julgado prejudicado. Inaplicabilidade da Súmula 390/STJ. Precedentes.
«1 - Irretocável a decisão agravada, fundada no CPC/2015, art. 932, V, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, que autoriza o Relator a dar provimento ao recurso especial para reformar acórdão contrário à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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