Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Insistência na alegação de cerceamento de defesa afastada expressamente e de forma pormenorizada no acórdão prolatado. Tentativa de rediscussão incabível pela via estreita dos embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração não acolhidos.
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