Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Ausência. Intuito de reexame das questões suscitadas. Impossibilidade.
«1 - Não há falar em omissão ou contradição do julgamento no qual se deixa de aplicar a Súmula 289/STJ ao fundamento de que não houve o rompimento do vínculo contratual estabelecido entre as partes, considerando que os embargantes se mantém vinculados ao plano previdenciário. ... ()
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