Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Planos de saúde. Ação de obrigação de fazer. Ratificação da apelação. Desnecessidade. Ausência de modificação da sentença com o julgamento dos embargos de declaração. Astreintes. Decisão provisória revogada com a sentença de improcedência. Ressarcimento do beneficiário por utilização de hospital privado não credenciado. Limites da tabela do plano de saúde contratado. Equilíbrio atuarial e interesse do consumidor. Manutenção.

«1 - Ação ajuizada em 12/03/10. Recurso especial interposto em 28/03/14 e atribuído ao gabinete em 25/08/16. ... (Continua)