Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Possuidor de má-fé. Decisão monocrática que tornou sem efeito deliberação anterior e deu parcial provimento ao reclamo para o ressarcimento das benfeitorias necessárias. Insurgência recursal do demandante.

«1 - Conforme o entendimento consolidado neste Tribunal, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)