Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva dos Acusados foi decretada como forma de resguardar a ordem pública, considerando, em especial, a gravidade concreta do delito imputado, demonstrada pelo modus operandi empregado na empreitada criminosa - os Acusados, juntamente com outros comparsas, para obter sucesso na consecução do delito, se valeram de superioridade numérica, com o emprego de armas de fogo e a utilização de dispositivo eletrônico para impedir o rastreio do veículo, bem como com a privação de liberdade da vítima - , revelador da perniciosidade social da ação e periculosidade dos Pacientes. ... (Continua)