Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Lesão corporal. Sentença condenatória. Fundamentação clara e suficiente. Ausência de ilegalidade. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

«1 - No tocante à alegada nulidade da sentença em razão de pretensa ausência de fundamentação adequada e de falta de exame de todas as teses suscitadas pela Defesa, observa-se que o édito condenatório apresentou de forma clara e satisfatória os fundamentos que conduziram às conclusões fáticas e jurídicas alcançadas, cujo teor é suficiente para responder às teses defensivas apresentadas. ... (Continua)